Prefeitura de Itamaraju condenada a fornecer medicação para gestante em estado grave


A decisão foi proferida no último dia 11 pela Desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que julgou o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo em que o município de Itamaraju discordava da decisão da Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública, Lívia Figueiredo, que a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), concedeu a tutela de urgência para que o município, na pessoa do prefeito Marcelo Angênica e o secretário de Saúde do município, Elan Wagner, no prazo de quarenta e oito horas, disponibilizasse a uma paciente grávida, a medicação Xarelton-Rivoraxabana, de 10 mg,  sob pena de desobediência e pagamento de multa diária de R$ 500,00.

A Juíza Lívia Figueiredo já havia concedido liminar desde o dia 10 de abril determinando que o município de Itamaraju fornecesse em 48 horas a medicação à paciente. Ao invés de cumprir a decisão judicial, Marcelo Angênica decidiu recorrer.

Em seu recurso, Angênica alegou que “fornecer à agravada o medicamento requerido significa necessariamente retirar verba pública da saúde destinada para outro público-alvo”. Em outro trecho do recurso o gestor alega que caso a liminar seja cumprida e o município forneça a medicação, a paciente que requereu o remédio “não terá condições de reaver o valor gasto com o cumprimento da liminar caso a decisão de mérito seja pela improcedência do pleito, pois a agravada confessadamente informa ser “do lar”, ou seja, não aufere renda pelo labor.”

Ao manter a liminar que obriga o município a fornecer o medicamento a Desembargadora Rosita Falcão sustentou que “os argumentos do município agravante não se mostram suficientes para desconstituir o Relatório Médico (ID 1175075), que atesta que a agravada é portadora de Síndrome de Anticorpo antifosfolipide (SAAF),com antecedente de infarto cerebral sofrido em setembro de 2014, Síndrome de Sjogren associada, com gestação recente e bebê com CIUR (crescimento intra-uterino retardado e prematuro), com risco de sofrer outros infartos cerebrais e/ou outros eventos tromboembólicos graves (IAM, AVC precoce, trombose venosa profunda, tromboembolismo pulmonar).”

A Desembargadora ainda sustentou que ao requerer a suspensão da liminar, o Município de Itamaraju não juntou elementos que pudessem sustentar o pedido de suspensão, para não ser obrigado a fornecer o medicamento à paciente. “Não pode o município agravante pretender ver suspensos os efeitos da liminar deferida à luz da documentação carreada com a inicial da ação principal, sem apresentar argumentos capazes de contestar a autoridade médica, quando por ela determinado o procedimento, sendo a melhor opção para o paciente, portador da patologia.”, sustenta.

Na parte final da decisão a Desembargadora Rosita Falcão alerta ao prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, que o não cumprimento imediato da decisão judicial configura ato de improbidade administrativa ofensor dos princípios da administração pública e que “impõe a responsabilidade criminal do gestor, com base no art. 12 da Lei nº 1.079/50, que dispõe ser crime contra o cumprimento das decisões judiciárias: “2 – Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo;”

A família da paciente aguarda que após essa decisão finalmente possam receber os medicamentos solicitados, no entanto o Município de Itamaraju ainda pode recorrer da liminar buscando outras medidas para que não seja obrigado a fornecer o remédio à paciente. (Da redação TN)

Porto Seguro: mulher leva homem que conheceu na internet para casa e tem carro furtado


Uma mulher teve o carro e objetos pessoais furtados da própria casa, em Porto Seguro. O crime ocorreu após a vítima hospedar um homem que conheceu na internet, e que é de outra cidade.O encontro aconteceu depois de manter contato com o homem em redes sociais durante um mês.

Ainda segundo a polícia, o homem, que se apresentou à vítima como João Henrique, chegou na cidade no domingo (10). No dia seguinte, a mulher saiu para trabalhar e o deixou na casa dela, mas quando retornou percebeu que ele havia fugido e ela tinha sido furtada. O suspeito ainda não foi localizado. O caso é investigado pela Polícia Civil de Porto Seguro. (Informações: Bocão News)

MONSTRO: Pedreiro é preso em flagrante por estuprar e assassinar a mãe


Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Valença, distante 255 km de Salvador, prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (12), o pedreiro Reginaldo da Boa Morte Santos, de 60 anos, naquela cidade. Ele é acusado de estuprar e assassinar a mãe de 75 anos, na madrugada de hoje.

De acordo com o delegado José Raimundo Néri Pinto, coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin / Valença), o autor alegou que cometeu o crime estar alcoolizado. “Ele estuprou e assassinou por asfixia a própria mãe, que iria fazer 76 anos, nesta quarta-feira (13), na casa onde morava com ela. Durante o interrogatório Reginaldo alegou que a bebida o fez cometer o crime”, explicou o coordenador regional.

Reginaldo tentou ocultar o crime providenciando a limpeza do local onde tudo aconteceu e o sepultamento da vítima, o que foi impedido pela ação rápida da equipe da DT / Valença. “A vítima chegou a entrar em luta corporal com o agressor para tentar se defender. Ele foi autuado por estupro seguido de morte e segue preso à disposição da Justiça”, afirma o delegado.

 

Jovem é presa pela PRF em MG transportando 26,5 kg de cocaína para Teixeira de Freitas


Teixeira de Freitas: Uma moradora de Eunápolis foi presa com 26 quilos e meio de cocaína, por volta das 10h da manhã de quarta-feira (13), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-116, no município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Segundo a polícia, Angélica Santim de Oliveira, 23 anos, foi contratada em Eunápolis para fazer o transporte da droga de Belo Horizonte para a cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano.

A cocaína estava dividida em duas malas e foi encontrada no bagageiro de um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo a Porto Seguro. A delegada Hérika Sena, de Teófilo Otoni, informou que durante o depoimento, a acusada declarou que ganharia R$ 2 mil para levar a droga. “Ela contou ainda que já tinha recebido, antecipadamente, R$ 800,00 para custear as despesas com a viagem”, disse a delegada.

Ainda segundo a delegada, Angélica não quis dizer quem a contratou para fazer o serviço. “Ela chorava muito, dizendo que precisava do dinheiro para sustentar o filho de seis anos, pois estava desempregada”, completa. No depoimento, Angélica declarou que já tinha transportado, em outra ocasião, uma quantidade menor de maconha, para o extremo sul da Bahia. A polícia suspeita que tenha sido para Porto Seguro.

A acusada foi autuada em flagrante por tráfico de droga e encaminhada para o presídio de Teófilo Otoni, onde vai aguardar julgamento. “Como esta rodovia é, conhecidamente, rota de tráfico de droga para Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, a Polícia Rodoviária Federal trabalha de forma integrada na fiscalização a carros e ônibus”, finaliza a delegada.

Fonte: Radar64

Acusado de homicídio é assassinado a tiros de pistola 9mm em Posto da Mata: Corpo é encontrado nos eucaliptos


Nova Viçosa: Na última terça-feira, 12 de junho, a Central de Polícia Militar de Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, foi acionada e informada da localização de um corpo do sexo masculino. O corpo estava em uma estrada em meio a uma plantação de eucaliptos, próximo ao Bairro Bonsucesso. Uma guarnição se deslocou até o local, onde confirmou o fato e preservou o local até a chegada da Polícia Civil.

O delegado titular de Nova Viçosa, Marco Antônio Neves, e sua equipe, se deslocou até o local, onde realizou o levantamento cadavérico. A vítima foi identificada como sendo, Cássio Vinícius Pereira, 20 anos de idade. O corpo de Cássio apresentava diversos ferimentos causados por disparos de arma de fogo, e segundo a Polícia, os tiros foram de pistola calibre 9 milímetros. O delegado solicitou perícia, e foram constatados pelo menos 06 perfurações no corpo da vítima.

Cássio foi ouvido em março deste ano, na Delegacia Territorial de Posto da Mata, onde confessou ser o autor do homicídio que vitimou Adelson Amâncio Lopes, morto no dia 18 de março, por volta das 03h00 da madrugada, no Bairro Cajueiro. O crime teria ocorrido após uma discussão entre Cássio e a namorada em um festa, onde Cássio segurou no braço da namorada, o que teria irritado Adelson que tentou defender a jovem, e foi atingido por 02 golpes de canivete.

O delegado Marco Antônio Neves já instaurou um inquérito policial para investigar o caso, e já ouviu algumas pessoas acerca do crime. Existe a informação de que Cássio já foi preso por tráfico de drogas, e o delegado irá apurar os fatos. Nossa equipe entrou em contato com o delegado, que afirmou que as investigações irão ser intensificadas, para descobrir autoria e motivação do crime. O corpo de Cássio foi removido para o IML de Teixeira de Freitas, onde será submetido à necropsia.

Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews

Tiros, correria e mortes em frente à Colégio no interior da Bahia


Dois adolescentes são mortos a tiros e outros dois baleados em frente à escola em Vitória da Conquista, na Bahia

Um clima de terror tomou conta do Colégio Ridalva Correia Melo, na tarde desta quarta-feira, 13 de maio, na Av. Jequié, bairro Ibirapuera, em Vitória da Conquista, quando bandidos armados abriram fogo e mataram dois adolescentes, e balearam outros dois.

A princípio, a polícia foi informada que quatro estudantes haviam sido baleados em frente à escola, mas a diretora informou que apenas uma das vítimas era aluno da escola, a outra era um ex aluno e os outros dois não estudavam na instituição.

No local foram mortos Teônio Santos de Jesus, de 17 anos, aluno da escola, e Flávio Silva Santos, de 14 anos, ex-aluno da instituição. As outras duas vítimas, uma de 15 anos e outra de 16, foram socorridas e encaminhadas para o Hospital de Base de Vitória da Conquista.

Policiais militares da 78ª CIPM e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados e prestaram socorro às vítimas. A polícia informou que o jovem de 16 anos foi alvejado com cinco tiros, na região do ombro, tórax, abdômen e pernas, e seu estado de saúde é grave, já o estado de saúde do jovem de 15 anos é estável.

A polícia ainda não informou sobre a motivação do crime, e que as vítimas não tem antecedentes criminais. A direção do colégio suspendeu as aulas após o crime.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lamentou o ocorrido por meio de nota. Disse que, “após o lamentável incidente”, a escola, que possui 734 alunos do 2º ao 9º ano, encerrou as atividades durante o resto do dia em sinal de respeito e luto.

“Em tempo, informa que, em conjunto com a Polícia Militar, através de programas como a Ronda Escolar e o Projeto Educacional de Resistências às Drogas (Proerd), tem empregado esforços na prevenção e combate da violência junto às comunidades escolares de Vitória da Conquista”, diz trecho da nota da prefeitura.

A polícia já está investigando a autoria e motivação do crime.

Fotos; Blog do anderson

1º Simpósio das Águas reunirá universitários e autoridades da Bahia e Minas Gerais em Teixeira de Freitas


Faltam poucos dias para o 1º Simpósio das Águas, que tem por desafio salvar o Rio Alcobaça. A meta é evitar que ele sofra as consequências da seca e da erosão a exemplo de outras bacias hidrográficas, lagoas e mananciais que, ou secaram ou tiveram seus rios enfraquecidos, e por isso, invadidos pelo mar.

A luta nasceu dentro da Câmara de Teixeira de Freitas e ganhou a adesão de cidades banhadas e abastecidas pelo rio, tanto do extremo sul da Bahia quanto no nordeste de Minas Gerais.

Depois de várias reuniões realizadas em Teixeira de Freitas e também nas cidades que aderiram a iniciativa, o evento principal já tem data, hora e local definidos e deve reunir diversas autoridades em todos os âmbitos, universitários e cidadãos preocupados como meio ambiente.

A solenidade acontece em Teixeira de Freitas na terça-feira, dia 19 de junho, no auditório da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, no barro Bela Vista. Nesta reunião vão ser definidas as Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio.

A ideia vem sendo amadurecida deste o pleito passado e ganhou envergadura no atual pleito através da iniciativa do presidente da Casa Legislativa, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) e a adesão dos atuais vereadores.

Na primeira reunião realizada no dia 08 de junho de 2017, o vereador Agnaldo da Saúde falou sobre sua experiência pessoal. Ele presenciou um período de seca nas propriedades de alguns amigos banhadas pelo rio Alcobaça e vislumbrou o avanço do mar. Foi quando, no âmbito de sua competência como político, decidiu expressar aos colegas o perigo que isso pode significar, tanto para a população quanto para o gado ou a agricultura, impactando diretamente o abastecimento de água e a geração de emprego e renda através da agricultura profissional ou familiar.

“Ao longo dessas reuniões nós observamos que buscar alternativas nem sempre é fácil pois não basta plantar, como muitos pensam. Cada área tem uma biodiversidade diferente, uma geografia peculiar e tudo necessita ser estudado para poder ser colocado em prática. No entanto, não adianta só ficar pensando. Foi e está sendo um trabalho difícil. Nos reunimos, dezenas de vezes. Articulamos junto as outras Câmaras Municipais e levantamos essa bandeira. Nossa esperança é que o povo também nos fortaleça nessa batalha, pois é uma batalha de todos”, explicou o presidente.

Ao longo deste período, já foram realizados entre reuniões técnicas e seminários, 11 encontros preparatórios antes da realização do 1º Simpósio das Águas. O programa reúne às Câmara Municipais de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Itanhém, Mucuri, Umburatiba, Machacalis, Santa Helena de Minas, Águas Formosas, Felisburgo e Fronteira dos Vales. Para a realização do 1º Simpósio das Águas no próximo dia 19 de junho, serão expedidos certificados, especialmente para estudantes e às inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo endereço eletrônico: – e todos os inscritos receberão certificados com carga horária, principalmente os estudantes universitários.

Através do 1º Simpósio das Águas se pretende desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental no corretor do rio Alcobaça. (Com informações de Kátia Armini)

Capitão Barbosa é o novo comandante da 88ª CIPM de Alcobaça


A nomeação do capitão Carlos Eduardo Barbosa da Silva, popularmente conhecido como ‘Capitão Barbosa’, que vai substituir o major Dantas, aposentado no mês passado, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, na edição desta última terça-feira, dia 12 de junho.

‘Capitão Barbosa’ é formado em Direito, pós-graduado em Segurança Pública, pós-graduado em Gestão de Educação e Segurança de Trânsito, pós-graduando em Gestão Pública Municipal, além de possuir diversos cursos no âmbito da corporação, com destaque para os cursos de Combatente de Caatinga, Proteção de Autoridade, Uso diferenciado da Força e Análise Criminal.

O novo comandante assume o policiamento nos três municípios da área de abrangência da 88ª CIPM (Alcobaça, Caravelas e Prado). Barbosa, chegou ao extremo sul da Bahia, em janeiro de 2014, para comandar o Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Entre os anos de 2009 2012 assumiu o subcomando da 44°CIPM/Medeiros Neto. De 2012 a 2015 a convite do Major Anacleto França, comandante do 8º Batalhão de Porto seguro, o capitão ficou responsável pelo subcomando da Cipe-Mata Atlântica. Em dezembro de 2015 assumiu o subcomando do Batalhão de Porto Seguro (BPM), onde permaneceu até ser nomeado comandante da 88ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Alcobaça.

Ainda não foi informado o dia da passagem de comando, mas é certo que o oficial já comece em sua nova função ainda nessa semana.

Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi ““30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.

Com vários paineis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.

Estudo apresenta a realidade da pesca na Costa do Descobrimento


Pescador navega pelo Rio Jucuruçu em Prado-Bahia

Após 12 meses de estudo, serão apresentados os resultados do Monitoramento do Desembarque Pesqueiro do ano de 2017 realizado nas comunidades pesqueiras de Santa Cruz Cabrália e Belmonte (BA). A pesca nos dois municípios é caracterizada como artesanal, sendo essencial para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade na região que compreende a Costa do Descobrimento.

O estudo tem como objetivo fornecer informações sobre as características da pesca em cada comunidade pesqueira. Por meio do monitoramento diário, é feito o registro da capacidade pesqueira, bem como dos principais pescados – como e quando eles são capturados e o rendimento financeiro gerado pelo setor pesqueiro; de forma a possibilitar uma maior compreensão da atividade, realizada por marisqueiras e pescadores locais que a têm como principal fonte de geração de trabalho e renda. Tais dados contribuem para uma melhor gestão da atividade, tanto por parte dos órgãos públicos como pela própria comunidade pesqueira organizada.

O projeto de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro é realizado pela Veracel desde 2014. A empresa de consultoria ambiental CTA – Serviço em Meio Ambiente é a responsável pela execução do estudo há três anos.