Operação São João: PM, Civil, PRE, DETRAN e Município fazem operação em Itamaraju


Itamaraju: Na manhã desta terça-feira, 20 de junho, Policiais Civis da DT de Itamaraju, sob o comando das delegada Rosângela Santos e Waldiza Rocha, juntamente com Policiais Militares da 43ª CIPM, sob o comando do Major Calmon; Policiais Rodoviários Estaduais, sob o comando do Capitão Ademir Barbosa; DETRAN, sob o comando de Ozenilton Costa e Agentes de Trânsito Municipal, sob o comando do Superintendente Rhanderson Barbosa, participaram da Operação São João.

Os agentes de trânsito e as forças de segurança realizaram a Operação, com intuito de fazer abordagens em veículos (carro e moto), na BA 489 – Itamaraju, sentido Prado e no centro da Cidade, no intuito de coibir e prevenir possíveis ações criminosas durante os festejos juninos, garantindo um São João mais tranquilo para os visitantes e munícipes de Itamaraju.

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

TCM denuncia ex-prefeito de Alcobaça ao MPE


Bernardo Olívio Ex prefeito de Alcobaça

Na sessão desta quarta-feira (20/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Vera Lúcia Martins Liu – ME e Casa Brasil de Educação Continuada LTDA para a prestação de “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria” na área de educação, por R$406.452,96. A contratação se deu em 2015.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$15 mil. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, por parte do ex-prefeito, de um total de R$97.742,16.

Segundo a relatoria, as contratações públicas, “sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser documentadas”. O ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, das empresas, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado ou da inviabilidade da competição.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que “a situação não revela uma inviabilidade de competição, a justificar a inexigibilidade de licitação, como exige o art. 25 da Lei n° 8.666/93”. Cabe recurso da decisão.

Ladrão ora a santo para ficar invisível e é preso após roubo


Suspeito carregava prece escrita à mão para Santo Antônio; durante tentativa de fuga, houve luta corporal e troca de tiros com policiais.

Um homem foi preso em flagrante na noite dessa quinta-feira, 14, após assaltar uma joalheria na zona norte de São Paulo. Houve troca de tiros no local e o suspeito foi baleado na perna. Na carteira do detido havia uma oração a Santo Antônio “para ficar invisível”.

Suspeito carregava prece escrita à mão a Santo Antônio para ‘ficar invísivel’

Foto: Departamento Estadual de Investigações Criminais

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais, o suspeito era investigado pela 2ª Delegacia de Patrimônio, que detectou o plano de invadir uma joalheria no Tietê Plaza Shopping, na zona norte da capital paulista. Os policiais foram ao local à paisana e abordaram o suspeito de 26 anos após o assalto, quando ele tentou escapar pela saída de emergência.

Durante a fuga pelas escadarias, o homem entrou em luta corporal e disparou contra os policiais utilizando uma pistola calibre .45. Houve troca de tiros e o suspeito foi atingido na perna. Ele foi encaminhado para o Hospital de Taipas, também na zona norte.

Com o suspeito, a polícia apreendeu os produtos roubados da joalheria, avaliados em R$ 450 mil, e um celular com fotos dos parentes dos funcionários da loja. Segundo o Deic, as imagens foram utilizadas para ameaçar as vítimas e obrigá-las a colaborar durante o roubo. Dentro da carteira do suspeito foi encontrada uma oração escrita à mão para Santo Antônio deixá-lo invisível.

A polícia investiga se comparsas participaram do roubo.

Coelba é condenada a pagar R$ 3 mil a advogado que fez aniversário à luz de velas


Um advogado da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, que enfrentou uma queda de energia durante a comemoração do aniversário e que teve fazer a festa à luz de velas, será indenizado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil no processo de danos morais movido por Paulo Henrique Amorim, que completou 28 anos em fevereiro deste ano.

Na decisão, publicada na segunda-feira (11), o juiz Rodrigo Souza Britto disse que a companhia de eletricidade não conseguiu justificar a legalidade na interrupção dos serviços de energia. A decisão ainda cabe recurso.

Sobre a alegação da empresa, de que a conta de contrato da casa não está em nome do reclamante, o juiz considerou que ele “demonstrou que, embora não seja a titular da conta contrato questionada, mora na unidade residencial e sofreu pessoalmente as consequências do defeito na prestação dos serviços”.

Em contato com, o advogado celebrou a decisão. “Eu achei foi uma decisão célere, que serve como lição. Mas é uma situação que não vai voltar, sempre vou relembrar em todo aniversário”, contou.

Em nota, a Coelba disse que vai recorrer da decisão. A empresa defende que a interrupção do serviço foi provocada após um caminhão-baú passar pelo local e arrastar os cabos da rede elétrica, danificando os equipamentos do fornecimento de energia.

“Ou seja, o acidente foi provocado por terceiro e não por falha na prestação de serviço da concessionária de energia, que atuou rapidamente para restabelecer o serviço”, disse.

A empresa também disse que o acidente ocorreu às 17h59 e o desligamento da rede do local foi necessário para a realização do serviço com segurança, tanto para os técnicos quanto para a população. A energia do local foi restabelecida às 21h20. “O próprio autor do processo afirmou, em audiência ocorrida no dia 16/05/18, que a falta de energia elétrica ocorreu antes do início da festa”.

Fonte: G1


Bahia tem 5 cidades com mais eleitores do que habitantes


Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que cinco cidades da Bahia possuem mais eleitores do que habitantes. Maetinga, na região sudoeste do estado, é o município baiano com a maior discrepância entre eleitorado e população. A cidade possui 6.736 pessoas aptas a votar, enquanto a população não passa de 4.456 — diferença de 2.280 pessoas.

O município aparece na quarta posição nacional e na terceira do Nordeste entre as cidades com maior diferença entre o número de eleitores e o de habitantes. Serra Preta, a cerca de 150 quilômetros de Salvador, aparece em segundo lugar na Bahia. Possui eleitorado formado por 16.941 pessoas, enquanto a população é de 16.036. A cidade ocupa a 14ª posição nacional e na 7ª posição no nordeste.

Outra cidade com mais eleitores do que habitantes é Lajedão, no sul da Bahia, que tem eleitorado de 4.805 pessoas, enquanto a população não passa de 4.068. Completam a lista Potiraguá (com 8.747 eleitores e 8.438 habitantes) e Ribeirão do Largo (7.502 eleitores e 7.437 habitantes).

Em todo o Brasil, segundo o levantamento, há 231 municípios com mais eleitores do que habitantes. A Bahia fica em 9º lugar no ranking dos estados com mais cidades que possuem mais eleitores que habitantes.

O estado possui o quarto maior eleitorado do país, com 10,2 milhões eleitores. A cidade com mais eleitores no estado é Salvador (1,7 milhão de pessoas), que ocupa a 5ª posição entre as capitais em número de votantes.

A pesquisa: Para a pesquisa , foram utilizados dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgadas em 31 de maio, comparados com a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017.

O levantamento analisou o número de eleitores de 2018, os municípios com o maior eleitorado e o número de cidades que possuem mais eleitores do que habitantes.

A explicação do TSE para as discrepâncias consiste na distinção entre domicílio eleitoral e domicílio civil.

Enquanto o chamado domicílio civil é mais restrito por limitar-se à residência na qual se anseia permanência definitiva, o domicílio eleitoral é aplicado de forma mais flexível, abarcando a localidade na qual o eleitor comprova residência acrescida de envolvimentos afetivos, familiares e sociais. Dessa forma, é possível o cidadão morar em uma cidade e votar em outra.

Fonte: G1

STF envia inquérito contra Carletto para Justiça de Eunápolis


O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu um inquérito contra o deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) para a primeira instância da Justiça Estadual, em Eunápolis.

Carletto é acusado de ter adquirido em 2008 um imóvel da Cooperativa de Crédito Rural Eunápolis Ltda, enquanto sócio da empresa Expresso Brasileiro, por preço abaixo do valor real de mercado, configurando suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Na decisão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, destaca que os fatos não foram praticados “no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados”. Por conta disso, o inquérito foi remetido para o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA.

Fonte: Bahianoticias

Teixeira: Homem quebra janelas de vidro da UPA e acaba preso pela Guarda Municipal


Teixeira de Freitas: Por volta das 12h30 desta quinta-feira, 14 de junho, agentes da Guarda Municipal compareceram na sede da Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, apresentando um homem, identificado como Gilvan Queiroz da Silva. Segundo os servidores da Guarda Municipal, o Gilvan quebrou duas janelas de vidro dentro da UPA, motivo da sua condução.

Segundo informações, o conduzido chegou à UPA com a esposa e o filho porque estavam precisando de atendimento médico. O Gilvan solicitou falar com a diretora da Unidade e não foi atendido, fato que não foi confirmado pelo pela guarda municipal que o apresentou na delegacia. O conduzido achou que estava demorando para ser atendido e, irritado, pegou uma marreta sem o cabo e jogou em uma janela da parte interna da UPA.

No momento não havia ninguém no local e não houve feridos. Assim que aconteceu o fato, os funcionários da segurança da UPA, se deslocaram e conseguiram dominar o Gilvan, que foi apresentado à delegada plantonista, Maria Luíza Ribeiro. Após oitiva, a delegada autuou o Gilvan por dano ao patrimônio público, com base no Artigo 182 da Lei 2848. O acusado foi liberado e vai responder em liberdade.

1º Simpósio das Águas reunirá universitários e autoridades da Bahia e Minas Gerais em Teixeira de Freitas


Faltam poucos dias para o 1º Simpósio das Águas, que tem por desafio salvar o Rio Alcobaça. A meta é evitar que ele sofra as consequências da seca e da erosão a exemplo de outras bacias hidrográficas, lagoas e mananciais que, ou secaram ou tiveram seus rios enfraquecidos, e por isso, invadidos pelo mar.

A luta nasceu dentro da Câmara de Teixeira de Freitas e ganhou a adesão de cidades banhadas e abastecidas pelo rio, tanto do extremo sul da Bahia quanto no nordeste de Minas Gerais.

Depois de várias reuniões realizadas em Teixeira de Freitas e também nas cidades que aderiram a iniciativa, o evento principal já tem data, hora e local definidos e deve reunir diversas autoridades em todos os âmbitos, universitários e cidadãos preocupados como meio ambiente.

A solenidade acontece em Teixeira de Freitas na terça-feira, dia 19 de junho, no auditório da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, no barro Bela Vista. Nesta reunião vão ser definidas as Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio.

A ideia vem sendo amadurecida deste o pleito passado e ganhou envergadura no atual pleito através da iniciativa do presidente da Casa Legislativa, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) e a adesão dos atuais vereadores.

Na primeira reunião realizada no dia 08 de junho de 2017, o vereador Agnaldo da Saúde falou sobre sua experiência pessoal. Ele presenciou um período de seca nas propriedades de alguns amigos banhadas pelo rio Alcobaça e vislumbrou o avanço do mar. Foi quando, no âmbito de sua competência como político, decidiu expressar aos colegas o perigo que isso pode significar, tanto para a população quanto para o gado ou a agricultura, impactando diretamente o abastecimento de água e a geração de emprego e renda através da agricultura profissional ou familiar.

“Ao longo dessas reuniões nós observamos que buscar alternativas nem sempre é fácil pois não basta plantar, como muitos pensam. Cada área tem uma biodiversidade diferente, uma geografia peculiar e tudo necessita ser estudado para poder ser colocado em prática. No entanto, não adianta só ficar pensando. Foi e está sendo um trabalho difícil. Nos reunimos, dezenas de vezes. Articulamos junto as outras Câmaras Municipais e levantamos essa bandeira. Nossa esperança é que o povo também nos fortaleça nessa batalha, pois é uma batalha de todos”, explicou o presidente.

Ao longo deste período, já foram realizados entre reuniões técnicas e seminários, 11 encontros preparatórios antes da realização do 1º Simpósio das Águas. O programa reúne às Câmara Municipais de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Itanhém, Mucuri, Umburatiba, Machacalis, Santa Helena de Minas, Águas Formosas, Felisburgo e Fronteira dos Vales. Para a realização do 1º Simpósio das Águas no próximo dia 19 de junho, serão expedidos certificados, especialmente para estudantes e às inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo endereço eletrônico: – e todos os inscritos receberão certificados com carga horária, principalmente os estudantes universitários.

Através do 1º Simpósio das Águas se pretende desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental no corretor do rio Alcobaça. (Com informações de Kátia Armini)

Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi ““30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.

Com vários paineis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.