CARAÍVA – JUSTIÇA FEDERAL MANDA DEMOLIR BARRACAS NA PRAIA


Justiça Federal em Eunápolis intimou, neste 28 de novembro de 2018, Primo da Silva Filho e outros  14 proprietários de barracas na praia de Caraíva, distrito na orla sul de Porto seguro a interromperem definitivamente o funcionamento de suas barracas.

Com base na ação civil pública de autoria do Ministério Publico Federal que determina a paralisação imediata do funcionamento de barracas em terreno de marinha, a subseção judiciária federal determinou a demolição das instalações não autorizadas como também promover a  limpeza em terreno de praia e de marinha naquele distrito, que deverá ser fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro e o descumprimento implica em multa diária de R$ 500,00.